quarta-feira, fevereiro 23, 2011

Ferrovia Oeste-Leste: Condicionantes da Licença


Nos processos de licenciamento, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA, e seu parceiro inseparável, o RIMA - o relatório compreensível, são a essência do exercício democrático da governança socioambiental.
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Qualquer obra, sobretudo as de alto impacto, mexem não apenas com os rios, morros e florestas, mas primeiramente, com o homem que vive na sua terra. Agora a VALEC tem uma licença de instalação (independente de Complexo Portuário, já que ela tem alternativas de evitar o sul da Bahia ) e uma cartilha de condicionantes com muitas tarefas que precisam ser conhecidas pela população, e fiscalizadas, sobretudo se a obra, efetivamente, atingir o nosso santuário, certamente o trecho mais polêmico de todo o seu trajeto.
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Eu participei de diversas reuniões com a Bahia Mineração e a VALEC enquanto conselheiro da APA Lagoa Encantada e do Rio Almada. O que me vinha à cabeça sempre era evitar a degradação, o dano, e isso requer informação, mas esse exercício de compreender a informação não deve se restringir aos conselhos e aos meios técnicos. Deve sim, serem divulgados a todos os envolvidos com os impactos.
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Na última reunião com a VALEC, o órgão ambiental da Bahia já tinha resolvido enviar um parecer favorável ao licenciamento da ferrovia, e foram buscar nossa anuência enquanto conselheiros da APA.
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Entre a cruz e a espada, os 25 conselheiros presentes foram unânimes em dois pontos: Primeiro, oficializar uma moção de protesto pela consulta tardia, e sem relevância para a decisão de licenciamento estadual, anteriormente tomada; segundo, todos nós tinhamos preocupações e resolvemos assim, propor condicionantes e compensações ambientais, caso a obra alcançasse a APA.
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No final do ano, em sua última semana de governo o presidente Lula conseguiu a Licença de Instalação da Ferrovia, por sinal, com amplos mecanismos de condicionantes para que seja validada. Essa primeira "licença" lhe trouxe incondionalmente a Ilhéus para assinar a "ordem de serviço", temendo e sabendo, evidentemente, que ela independente do novo porto, e do próprio sul da Bahia, como já comentamos no artigo Parecer Técnico do IBAMA.
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LEIA AS CONDICIONANTES NA ÍNTEGRA: EXERÇA SUA CIDADANIA !
Clique em FULL no canto inferior direito para ampliar, para voltar aperte ESC, ou voce pode visitar minha página no Slideshare, onde encontrará todos os documentos.




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A licença concedida à VALEC tem validade de cinco anos. Mas e as condicionantes? Nós conhecemos quais são as condicionantes e as compensações que a licença federal discrimina? Elas são justas? Suficientes? Elas são muitas, e nós precisamos tomar pé de seu caminhar.
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Nenhum desmate pode ser realizado no Sul da Bahia sem que toda a população saiba claramente qual as compensações ambientais para proteger o patrimônio da Mata Atântica.
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A licença federal trás as condicionantes mais gerais mas que só se tornarão claras, quando forem cumpridas, e quando as demais instâncias do governo e da sociedade acordarem soluções para cada um dos problemas existentes. As condicionantes federais não dão respostas, muito pelo contrário, elas pedem respostas de compensação e mitigação em todas áreas, sobretudo nas áreas sociais - reassentamentos, índios, quilombolas, etc. Vale ressaltar que eu não percebi preocupação com os pescadores tradicionais, incluindo aí, pelos rios do Brasil, os canoeiros pescadores do rio Almada.
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As respostas precisarão de muitos ajustes, obrigações dos orgãos estaduais (CEPRAM e SEMA), do CONDEMA dos municípios da APA, e dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação, considerando-se aí, acréscimos que a lei estadual e municipal pode fazer, considerando focos específicos de regionalidade, e que podem ser mais restritivas que a lei federal, quando for necessário.

A VALEC tem uma serie de condicionantes para validar a licença de instalação, e muitas delas dizem respeito à Mata Atlântica.

Não dá para enxergar nessa licença, ainda, as respostas à Mata Atlântica e o cumprimento de planos de compensação, especialmente no que se refere ao Sistema Nacional de Unidade de Conservação. Eu me lembro de que uma das minhas sugestões nessa área, como prevê a legislação, a VALEC deveria apresentar uma proposta de criação de uma Unidade de Conservação de Uso Integral, realizar o Plano de Manejo da APA e um Plano de Recuperação da Bacia do Almada. Lembremos que nenhuma Unidade de Conservação pode ser "explorada" sem um Plano de Manejo.
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E as condicionantes locais? O Condema de Ilhéus já se manifestou oficialmente? Precisamos entender cada posicionamento no processo de licenciamento para evitar o mal da degradação, que term reparação cara e difícil. Quando lemos a licença, observamos que apenas o segmento rio Almada a Jequié, já possui autorização para realizar obras, porque "já foram realizadas as amostragens em corpos dágua". Já está tudo resolvido quanto ao rio Almada?
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Cabe a Ilhéus, diante desse parecer, estudar condicionantes locais. Com relação ao assoreamento do rio Almada, por exemplo, que já está em níveis elevadíssimos, já ameaçando a navegabilidade da Trilha Náutica da Lagoa Encantada, como poderíamos permitir a construção de grande estruturas de pontes e ferrovias cruzando o seu curso sem condicionar questões relacionadas com o assoreamento? Uma preocupação que o Condema de Ilhéus tem de assumir com relação a esta licença.
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Sinto falta de um Instituto de Florestas na Bahia, e acho temeroso o que pode vir, se não nos valemos de uma política de desenvolvimento florestal, e não nos garantirmos em nossa legislação ambiental para empreender o desenvolvimento. São muitas as condicionantes que a VALEC tem para cumprir diante do reassentamento de centenas de pessoas, cruzamento com rios e áreas de preservação. A sociedade tem o direito de saber quais são as compensações, antes que a primeira casa ou árvore tombe.
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Em termos de floresta, por exemplo, a licença deu prazo de 30 dias para um plano de criação de Reservas Particulares. Já conhecemos esse plano? Ele já foi apresentado? Vamos acompanhar todos os ítens relacionado a compensação florestal, que podem legitimar ou não, o documento licenciador.
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Ainda não sabemos quais são as respostas da VALEC às condicionantes para que a população dos municípios do sul da Bahia possam compreender qualquer intervenção na APA e na delicada Trilha Náutica do Almada. Vamos acompanhar como cidadãos comprometidos com a nossa terra.

sábado, fevereiro 19, 2011

Porto Sul: Documentos Importantes

Vamos seguindo postando através do Slide Share os principais documentos pdf relacionados com o Complexo Porto Sul para facilitar o acesso a informação, a única que pode nos revelar a verdade, pois afinal, que projeto é esse que chamamos Complexo Porto Sul? Como ele é? O que pode acontecer? Enfim, tudo que diz respeito as nossas preocupações com esses projetos, e que, pelo menos em parte, está colocada nos documentos oficiais.

Um documento muito esclarecedor é o que resultou de uma reunião do dia 14 de outubro de 2008, quando a cúpula de secretários do governo do estado da Bahia resolveu a melhor localização para a construção de um grande complexo industrial no Sul da Bahia. Não dá pra esquecer que falta na apresentação dos atores já no cabeçalho do documento, a presença de pelo menos uma inteligência regional.

LEIA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA: EXERÇA A SUA CIDADANIA !

O documento é o que antecede a notícia inesperada do Complexo Porto Sul, e que conclui que três locais no litoral de Ilhéus são os melhores para o projeto. Nele podemos encontrar um detalhamento de justificativas comparativas da localização do Complexo Porto Sul em Aritaguá, Ponta da Tulha e Sul da Olivença.
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ACOMPANHE ALGUNS TRECHOS COM NOSSAS DÚVIDAS !

O DOCUMENTO DIZ:"O Complexo Porto Sul deverá se constituir em um centro logístico importante, oferecendo uma alternativa eficiente e competitiva para o escoamento da produção agrícola e mineral e para a importação de insumos. "
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Dúvida: Se o Complexo porto Sul é o tal porque o governo fragmentou o licenciamento de duas infraestruturas portuárias em um mesmo local? Porque chamamos de porto sul o porto de minérios? Porque o estado não realizou os estudos de implantação do Porto Sul, primeiro passo para o licenciamento? E como ele pode anunciar o todo se não aprovar as partes?

(Mais adiante) "No âmbito regional, sabe-se que a instalação de uma estrutura portuária estimula uma série de atividades econômicas em função de vantagens competitivas associadas às facilidades logísticas, além de demandar uma rede de serviços diversos que dão suporte à operação portuária e às outras empresas que se estabelecem nas proximidades do porto."

Dúvida: A intensão é essa? Atrair uma série de novos investimentos em área de conservação, na área mais crítica? Não se trata então de plotar um porto em uma área protegida tentando compensar os impactos, mas de continuar ocupando essa área?

(Mais adiante) Com relação aos aspectos ambientais, ressalta-se que os impactos potenciais da
implantação do Porto Sul sobre a biodiversidade, a dinâmica dos ecossistemas terrestres e marinhos, a alteração da paisagem e a modificação em termos qualitativos e quantitativos dos recursos hídricos irão extrapolar o sítio portuário e as retro-áreas.

Dúvida: O governo tem consciência que o projeto é impactante e oferece riscos evidentes à Área de Proteção Ambniental da Lagoa encantada e do Rio Almada?

(Mais adiante) O Complexo Porto Sul, além das instalações “off-shore”, compreenderá as seguintes áreas em terra:

• Área portuária primária para pátios operacionais e administração, com
aproximadamente 500 ha;

• 1ª retro-área, próxima à área primária, para terminais de carga, com cerca de
750 ha;

• 2ª retro-área, distante do porto, para indústrias e terminais de carga, com
cerca de 2.100 ha.

O dimensionamento das áreas levou em conta as necessidades de movimentação de fluxos de minérios, carvão, grãos agrícolas, fertilizantes, combustíveis, produtos siderúrgicos e contêineres, considerados como os de maior atratividade para o Complexo.

Dúvida: Esses números me deixam arrepiado e muito confuso. O governo, afinal, pretende ocupar áreas tão grandes? Pretende realmente defender isto em um santuário internacionaolmente reconehcido? Ilhéus tem consciência disto?

(Mais adiante em aternativas locacionais) "Para a localização das instalações do futuro complexo portuário optou-se, inicialmente, por avaliar a viabilidade de três áreas, do ponto de vista ambiental e de engenharia. Duas dessas três áreas estão situadas no litoral norte do município de Ilhéus (Ponta da Tulha e Aritaguá) e a outra ao sul de Olivença (Figura 1).

Com o desenvolvimento dos trabalhos de avaliação, a alternativa ao sul de Olivença que, em um primeiro momento, se mostrou a mais promissora do ponto de vista ambiental, apresentou algumas características que foram consideradas limitantes à implantação do Complexo Portuário e da sua infra-estrutura de acesso necessária.

O primeiro aspecto diz respeito à presença de tribos indígenas naquela região. De acordo com a FUNAI (2008), já existem terras indígenas declaradas, com limites reconhecidos pelo Ministério da Justiça e outras com Portaria de Restrição de Uso ou em fase de estudo, levando à exclusão desta opção locacional.

Embora a questão indígena per si já caracterize motivação para exclusão, existem outras fatores técnicos e econômicos que tornam a construção do Complexo Porto Sul, como concebida, extremamente onerosa e problemática. Em primeiro lugar, o relevo da área, bastante acidentado, implicaria em grandes volumes de terraplanagem para a implantação das instalações em terra, com elevados custos de construção.

A análise conjunta de todos esses aspectos apontou para a necessidade de exclusão da área ao sul de Olivença. A partir dessa exclusão, ampliou-se o foco nos aspectos levantados na análise ambiental e de engenharia para Aritaguá e Ponta da Tulha."
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Dúvida: Para mim a melhor opção para o sul da Bahia seria um trem, um navio e um avião lotado de gente para ver que conseguimos ser um exemplo de uso sustentável da terra. Seria o governo manter e apoiar todos os projetos que venham somar nossas vocações, mas eu tenho pensado muito se existiria uma forma de instalar esse complexo no sul da bahia sem jantar a galinha de ovos de ouro por excesso de fome, e por isso, gostaria muito de ver esclarecidos todos os aspectos da opção 3 (ao sul da Olivença).

A primeira coisa que não entendo é porque o documento fala de Complexo porto Sul como um conjunto para depois justificar as alternativas locacionais de uma parte da obra? Como ficaria esse estudo com o complexo todo instalado?
Para mim, como coloquei no artigo recente "Complexo Porto Sul: Alternativas Locacionais", é imponderável pensar em uma alternativa aqui, que possa ser estudada. Tenho olhado atentamente as imagens do Google e custo acreditar na justificativa custos elevados de terraplanagem, e mesmo assim, se ambientalmente é a melhor alternativa, custos mais elevados deveriam se justificar, quando se trata de desviar da APA Lagoa Encantada.
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Também gostaria de ser esclarecido quanto a afirmação de que esse traçado desviaria o traçado da ferrovia para dentro do município de Ilhéus e Bacia do Cachoeira, na minha régua Google não vejo isso.
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O fato é que os índios é que afastam o projeto dessa área, mas pra que avançar com um projeto desse com tanta pressa? porque não dialogar com a FUNAI (que a a VALEC está obrigada pelo IBAMA a assinar um Termo de Compromisso) e o Ministério da Justica? Antes disso, porque não conversar com os índios e pequenos agricultores, que precisam muito mais de recursos tecnológicos do que de terra? E afinal existe uma área (pelo menos em termos de tamanho) entre Ilhéus, Una e Ibicaraí grande o suficiente para atender a demanda indígena e do novo complexo, e de qualquer sorte, a VALEC está sendo obrigada pelo IBAMA a assinar um Termo de Compromisso com a FUNAI.

(Mais adiante)Um Complexo, como o previsto, deve contar com uma área cujas dimensões sejam compatíveis com projetos de longo prazo, uso ordenado do solo e preservação ambiental, a exemplo de outros complexos portuários no Brasil, como Suape e Pecém. Nesses portos, as áreas definidas para o entorno do porto e que integram o complexo industrial-portuário são, respectivamente, 13.500 ha e 21.000 ha. Neles, o uso do solo previsto contempla a delimitação de zonas portuária, industrial, agrícola florestal, de proteção ambiental e de expansão urbana, entre outras, estabelecendo os usos e regras para o seu ordenamento territorial, minimizando os impactos ambientais e socioeconômicos
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Dúvida: Novamente me assusta os números, e a pretensão de realizar isto tendo a APA como espoleta territorial. O Complexo Porto Sul está seguindo o mesmo caminho do processo de licenciamento de Hidrelétrica Belo Monte, onde se tem ouvido as mesmas queixas: falta de uma visão global das bacias amazônicas, falta de informação das comunidades, participação nas audiências públicas, e por aí vão as coincidencias que também já estão fazendo o Complexo Porto Sul uma discussão nacional ainda muito mais polêmica.
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No meu entender, o complexo Porto Sul é um programa industrial que o IBAMA só deveria/poderia licenciar se fosse reapresentado, totalmente reavaliado enquanto espaço territorial, e de seu desempenho cíclico e conjuntural, reordenando condicionantes e realocando no mapa todo o complexo (ferrovia, 02 portos, aeroporto, ZPE e sistemas viários), ainda que no sul Baiano, de forma que ele ocupe áreas desmatadas, mosaicadas no mapa (não amontoadas), e com fortes condicionantes e compensações ambientais, legalmente instituídas e massivamente compreendidas.

Licenciamento da Ferrovia Leste Oeste

CONHEÇA OS DOCUMENTOS OFICIAIS, EXERÇA A SUA CIDADANIA !
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Não adianta nada falar do que não sabemos, debater sem informação, nem portanto, combater sem consciência. Por isso vamos mexer nos documentos públicos que esclarecem os estudos e as dúvidas sobre o que poderá e não poderá ser licenciado no sul da Bahia no decorrer dessa década de decisões históricas.
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O primeiro documento que é primordial que se conheça, divulgue e seja debatido é o Parecer Técnico do IBAMA do dia 25 de maio de 2010. Ele critica e ressalta vários aspectos fundamentais das alternativas técnicas e locacionais da ferrovia. De acordo com o EIA/RIMA apresentado pela VALEC, o IBAMA questionou alguns argumentos das Alternativas Técnicas e Locacionais. Segundo o parecer, o investimento vem sendo feito independente da localização do projeto do novo porto, que são de conssecionarios diferentes (CODEBA E VALEC) e de ministérios diferentes, explicando o descompromisso com o licenciamento compartilhado.
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Em seguida o parecer justifica, que é possível licenciar a obra de forma independente da localização de um novo porto, pois ela tem pontos integradores em toda a sua extensão, incluindo aí a alternativa de ligação com a Ferrovia Centro Atlântica, proposta que tem ganhado força no meio técnico-científico, e o Porto do Malhado, apresentado como uma importante justificativa do traçado da ferrovia, o que também é questionado mais adiante no documento. O parecer conclui que apesar da maior parte do traçado ter sido contemplada com alternativas locacionais, o trecho final à partir de Brumado, não presenta nenhuma alternativa, justamente onde intercepta Unidades de Conservação e Áreas conservadas, complementa.
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CONHEÇA ESSE DOCUMENTO, ASSUMA SUA CIDADANIA PLENA:
Esse documento, como todos os outros oficiais sobre os licenciamentos ambientais estão publicados no Site do IBAMA em PDF.

quarta-feira, fevereiro 09, 2011

Porto Sul: Alternativas Locacionais


Por Paulo Paiva
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Uns querem o Complexo Porto Sul a qualquer custo, e fecham os olhos para os problemas ambientais, outros, querem afastar o projeto irremediavelmente do Sul da Bahia por considerarem incompatível com as vocações dessa região. Mas será que nesse grande impasse ainda sobra espaço para uma solução compartilhada? Será que ainda existe alguma possibilidade de conciliação?
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O problema maior do chamado Complexo Porto Sul continua sendo a falta de clareza sobre o conjunto de projetos dessa composição, e a demanda crescente por espaço que eles acarretariam ao longo do tempo em uma área nobríssima para a conservação. Até mesmo a imprensa acostumada a apurar e investigar, se confunde com os versos e reversos desse conjunto de obras fragmentadas em diversos processos de licenciamento.
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O "Porto Sul", por exemplo, não existe enquanto projeto. É um nome de porto público emprestado ao outro porto, o "Porto de Pedra" da Bahia Mineradora. Um porto não anuncia o outro, já que um deles não está projetado, e portanto não pode ser compreendido. Além do que, se a discussão é ambiental, o outro porto significaria ocupação de mais espaço para novas atividades, e portanto, mais problemas e impactos nesse nó logístico de oportunidades de negócios dentro de uma área destinada legalmente à proteção ambiental.

Desde o início desse processo temos observado que a escolha equivocada do litoral norte de Ilhéus não obedeceu os critérios mais básicos de planejamento do uso e ocupação do espaço, e de utilização do ecossistema como unidade de referência para a ocupação territorial. Só nos resta então supor que a escolha errada do local foi motivada pelo custo financeiro imediato menor.
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Sabemos que a proteção ambiental como as tecnologias de ponta são dispendiosas, mas não adianta economizar quando o assunto é o meio ambiente, a segurança, a vida, afinal, se queremos ser desenvolvidos vamos precisar gastar muito dinheiro com qualidade e segurança ambiental. Seria portanto o dinheiro, o verdadeiro motivo pelo qual o governo e empreendedores resistem tanto a identificação de uma alternativa locacional?

TODOS OS ESTUDOS PEDEM UMA ALTERNATIVA LOCACIONAL !!!
CHEGOU A HORA DE BUSCÁ-LA COM SERIEDADE.
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O relatório final do IBAMA para a Licença Prévia (Parecer Técnico 40/2009) de construção da Ferrovia destaca a falta de uma alternativa de traçado no trecho sul da Bahia, e o mesmo IBAMA está pedindo a BAMIN, que o seu porto também apresente uma alternativa locacional.


Todos os técnicos perceberam unanimemente que o maior problema desse projeto é o mascaramento de informações sobre as alternativas locacionais. Durante as reuniões, várias vezes vimos aquela tabelinha em que, a deriva de qualquer racionalidade, direciona superficialmente o projeto para a Tulha em Ilhéus, ficando em segundo lugar, um lugar ali mesmo, na mesma praia, Aritaguá, que seria ainda mais desastroso.
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O que parece preguiça de pensar, de planejar, de obedecer as regras, encobre algum tipo de manipulação, e de um autoritarismo organizacional que precisa ser tecnicamente esclarecido. Por isso, não temos outra coisa a fazer senão exigirmos que a VALEC e a BAMIN estudem e invistam esforços para que todos possam conhecer as exigidas alternativas locacionais, e vocacionais.

QUAIS AS ALTERNATIVAS? ELAS EXISTEM?


Todas as postagens nesse Blog defendem que o governo não construa uma ferrovia que desemboque sobre a APA do Almada, e que o Complexo Porto Sul, a ZPE e o aeroporto não abram uma frente de devastação e degradação socioambiental nesse santuário reconhecido como Patrimônio dos Brasileiros e da Humanidade.
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Não é uma questão política, não se trata de defender os Resorts, nem mesmo o turismo, não é essa a questão. A questão é continuar defendendo o que sempre defendi, é proteger o que sempre estudei, é conservar um ecossistema que durante três décadas tenho compreendido como um ícone, uma relíquia, um ativo, um orgulho, um patrimônio de valor imensurável para o futuro de Ilhéus.

Não sou contra o PAC, contra a industrialização, nem tão pouco, contra a BAMIN, apesar de eu ter uma extrema curiosidade de saber quem é, e o que pensa o cazaquistanês dono da Bamin e da ENRC (Eurasian Natural Resources Corporation) sobre nós. Sempre tenho esperado que ele (não encontrei seu nome nem seu rosto no meu moderno oráculo Google) falasse com a gente, já que seus interesses podem mudar as nossas vidas e a arrumação de nossa casa.
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Eu reconheço a necessidade de ferrovias, que também devem transportar pessoas, e de novos portos no litoral brasileiro, mas luto contra a falta de planejamento estratégico do executivo, que sobrepôs e contrapôs esses projetos ao reconhecido patrimônio cultural e ecológico do litoral norte de Ilhéus. Um lugar que tornou-se símbolo internacional de preservação ambiental à partir de muito trabalho e muitos projetos do próprio governo e sociedade organizada.
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As justificativas técnicas de muitos especialistas têm demonstrado que o projeto está no pior lugar que poderia existir. Diante das pressões crescentes, o empreendedores têm o desafio de encontrar alternativas. Tenho ouvido pelos becos da notícia, que pensam em mudar o porto para Belmonte, também ouvi falar em recuo para Aritaguá, e esses dias, um deslocamento para Barramares, livrando o manto florestal íntegro vizinho da Tulha.

Os ambientalistas, por sua vez, querem a exportação de minérios fora do sul da Bahia, e não vêem condições de ajuste com esse tipo de atividade por aqui. Eles apontam o Porto de Aratú como a melhor alternativa para resolver o impasse. Mas será que existiria uma possibilidade desse complexo, não apenas o Porto da Bamin, mas o Porto Sul como um todo desembocar nessa região sem afetar gravemente, pelo menos em terra firme, o nosso patrimônio ambiental?
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No meu entendimento, sim. Eu acredito que o maior problema dos projetos anunciados é a falta de planejamento estratégico e uma visão locacional que não considera a região sul da Bahia como um todo, focando todos os empreendimentos em Ilhéus.
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Ao analisarmos essa região no Google Earth percebemos que existem áreas degradadas que poderiam ser recuperadas, ao invés de degragar áreas conservadas. A ZPE, por exemplo, poderia se desenvolver numa área de milhares de hectares desmatadas entre os municípios de Itabuna, Buerarema e Ibicaraí, tendo Itapé como centro de referência.
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ÁREA COMPLETAMENTE DESMATADA, TENDO ITAPÉ AO CENTRO, PODERIA RECEBER A ZPE MUDANDO O PARADIGMA DE CRESCER IMPACTANDO E CONCERTANDO ESTRAGO PARA O PARADIGMA DE EMPREENDER RECUPERANDO O MEIO AMBIENTE.
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Nunca consegui entender como é possível, num deserto desmatado, alguém pensar em construir justamente nas manchinhas verdes remanescentes. No meu entender esses grandes empreendimentos poderiam mudar completamente o paradigma da degradação e mitigação de impactos para o conceito de empreender produzindo qualidade ambiental e regeneração florestal e hídrica.
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A área planejada para a ZPE está focada em uma grande área verde remanescente. Mas se deslocássemos esses parques industriais para a região supracitada, isto beneficiaria mais municípios, e poderia ser ainda, uma grande alavanca para a recuperação de milhares de hectares de florestas e recuperação do potencial hídrico do rio Cachoeira. Ao invés de pensar em fazer mosaicos de industrias em áreas florestais, seria revolucionário pensar em criar mosaicos florestais em áreas industriais anteriormente desérticas.
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UMA ZONA DE PROCESSAMENTO E EXPORTAÇÃO PODERIA SER ATRELADA A UM GRANDE REFLORESTAMENTO E RECUPERAÇÃO DO RIO CACHOEIRA.
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Junto com a ZPE, o aeroporto, também dentro da APA Lagoa Encantada e Rio Almada, também precisa ser reorientado para as imediações da nova estrada Ilhéus - Itabuna, projetado em conjunto com a sua duplicação, ocupando uma área de "cabruca de cacau"; uma localização mais estratégica geograficamente para os municípios (particularmente Itabuna), e serviria melhor a emergente região metropolitana sul baiana.
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E a ferrovia e os portos? Será que esses empreendimentos poderiam alcançar o sul da Bahia em algum trêcho do litoral sul, suficientemente equidistantes mais de dez quilômetros do Hotel Cana Brava e a Reserva Biológica de Una? Essa é uma proposta que foi considerada pela VALEC e BAMIN em seus estudos, mas que, segundo eles, traria problemas de relevo, mais isto não ficou claro. Não houve um detalhamento dessa alternativa, como de nenhuma outra alternativa também do porto. Ouvi uma autoridade da Casa Civil do Estado dizer que "os índios nos afastam daí".
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O PORTO E FERROVIA PODERIA SER CONSTRUÍDO COM MENORES IMPACTOS À MATA ATLÂNTICA.

Quanto a afirmativa "os índios nos afastam de daí", devo dizer que sou árduo defensor do reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais do Brasil (índios, quilombolas, favelados, comunidades rurais, comunidades de fundo de pasto), mas tenho certeza que dentro dessa grande área é possível demarcar as terras dos Tupinambás de Una, Olivença e Buerarema, evidentemente, sem os exageros do projeto de demarcação, que beneficiaria dois mil índios em detrimento da expulsão de vinte mil agricultores na mesma situação socio-econômica.
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Mas se houver um diálogo político sério, envolvendo essas populações, eu penso que a ferrovia e o porto teriam mais chances de desembocar no sul da Bahia com muito menor impacto, pelo menos, em terra. Olhando as fotos de satélite podemos encontrar áreas desmatadas nessa faixa de litoral, onde poderia ser implantado o Complexo Porto Sul. Caberia ao governo manter condicionantes ambientais rígidas e atrelar o projeto a significativas compensações sociais para os povos Tupinambás e os agricultores familiares, os mais pobres dessa região.
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O governo sabe, constitucionalmente, que não pode mexer com índio, caverna e sítio arqueológico, mas tem o hábito de substimar a floresta, protegida pela mesma constituição como Patrimônio Nacional. Com a floresta, sítios e cavernas não podemos conversar, nem mudar de lugar, mas com os índios, que são tão poucos diante de tanta terra, isto é possível sim.
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Tenho certeza que o impacto em terra seria bem menor, não apenas em termos de mata atlântica e corais, mais também dos impactos sobre o turismo e a paisagem, apesar dos impactos em mar serem mantidos. De qualquer forma, já seria muito melhor pensar assim do que insistir na atual localização.
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Eu espero que a população de Ilhéus e do sul da Bahia, o prefeito de Ilhéus, os prefeitos da AMURC (Associação dos Municípios da Região cacaueira), todos pensem melhor, que a Bahia e o Brasil discuta mais, e quem sabe, se tecnicamente houver alternativa locacional, mantenha-se o projeto no sul da Bahia. O que não dá mais é continuar dando murro em ponta de faca, seguindo insistentemente por um caminho que não é bom.
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No mais, lamento a inercia da classe política diante do questionamento dos fatos, e o embate grosseiro de tantos ilheenses que querem o Complexo Porto Sul sem refletir. Lamento que parte da sociedade e imprensa regional não queiram entender que o movimento contra a localização do Porto Sul é autêntico, e que precisa ser levado a sério; que ele extrapola o interesse de empresários sulistas e quaisquer interesses pessoais. Está é uma legítima discussão sobre a vida e o nosso futuro.

sábado, fevereiro 05, 2011

"Da força da grana que ergue e destrói coisas belas !"

Temos dito desde o início que insistir no processo de licenciamento do Complexo Porto Sul dentro de uma área protegida, e maior reserva florestal do nordeste é uma irracionalidade fora de tempo, e que resultará em um tremendo desgaste para o governo e as empresas envolvidas.


Problemas de legalidade de toda ordem, e um profundo desalinhamento com a agenda ambiental da administração pública brasileira atestam que o IBAMA não terá como licenciar essa obra sem atropelar sua própria história, enquanto isto, cresce a mobilização da opinião pública pelo bom-senso contra a localização do projeto.

Se o projeto já encontra tantos problemas no licenciamento, imaginem o que poderia acontecer se o santuário fosse realmente impactado. Os fatos mais recentes, publicados com exclusividade pelo Blog do Gusmão dão conta de problemas crescentes junto ao IBAMA, e da adesão de mais voluntários contra o Porto Sul; dessa vez, alavancados por Caetano Veloso, artistas baianos se unem aos cientistas, jornalistas e a grande rede social que já está mobilizada.
Paula Lavigne, empresária do cantor e compositor Caetano Veloso, reuniu em sua casa, em Salvador, alguns artistas de expressão nacional dispostos a lutar contra a implantação do Porto Sul, no litoral norte de Ilhéus.

O encontro aconteceu terça-feira (02) e contou com a presença da cantora Vanessa da Mata, dos atores Lázaro Ramos e Luís Miranda, e das atrizes Taís Araújo, Mariana Ximenes, Fernanda Torres, Emanuele Araújo, Vera Zimerman, Edvana Carvalho e Paula Bulamarqui.

Será elaborada uma campanha com objetivo de exigir a anulação do projeto do complexo intermodal, que prevê a construção de uma ferrovia e de um porto de exportação de minério de ferro entre Ilhéus e Itacaré. Na opinião dos artistas, a implantação do empreendimento destruirá a Mata Atlântica no Sul da Bahia.


Caetano previu coisas do tipo quando cantou "da feia fumaça que sobe, apagando as estrelas - Eu vejo surgir seus poetas de campos, espaços, tuas oficinas de florestas, teus deuses da chuva".

Pois é isto mesmo, é imponderável pensar em construir o Complexo Industrial no mais significativo ativo ambiental do Sul da Bahia, onde se instalou uma verdadeira "Oficina de Florestas". Por tudo, o governo não deve perder tempo com essa opção, buscando alternativas locacionais o quanto antes, e evitando assim, o crescente desperdício de recursos e desgaste de imagens.