§ 8o A área de reserva legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, de desmembramento ou de retificação da área, com as exceções previstas neste Código. (grifo nosso) (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001).
terça-feira, novembro 29, 2011
As Reservas Florestais das Fazendas de Cacau
§ 8o A área de reserva legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, de desmembramento ou de retificação da área, com as exceções previstas neste Código. (grifo nosso) (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001).
segunda-feira, novembro 28, 2011
Licenciamento bem amarrado e fiscalização bem feita é possível?
Mas na hora da instalação de um empreendimento, não é fácil para a sociedade civil, mesmo organizada, acompanhar a execução da obra. As informações sobre as intervenções que modificam o meio ambiente no nível local, não fluem adequadamente.
Sem esta facilitação do acesso a informação ambiental, fica complicado, até mesmo para os especialistas mais dedicados, e, sobretudo, para os atingidos, compreenderem a natureza das próprias intervenções em campo, bem como, os seus danos potenciais, critérios de mitigação ou formas de compensação adotadas.
Para que o licenciamento ambiental seja bem amarrado, e a fiscalização bem feita, é fundamental que governo, empresas e sociedade civil organizada consigam estabelecer canais de comunicação, onde a informação possa fluir, como diz Vilmar Berna, com a menor dificuldade possível.
Esse processo de comunicação não implica em promover uma verdade soberana, nem em canalisar as informações por um único meio. É preciso enxergar todos os atores, amplificar a voz as minorias, e reunir toda representatividade social, para que possa se estabelecer um diálogo real sobre o desenvolimento.
A imprensa livre tem um papel de destaque nesse fluxo de informações, e não apenas a grande imprensa. Atualmente, quem tem cumprido melhor esse papel de buscar a democratização da informação ambiental tem sido as redes de comunicação independentes, as mídias alternativas e o "grito" dos movimentos sociais.
A sociedade brasileira, com toda a sua pluralidade sociocultural, quer participar do processo de desenvolvimento em igualdade de condições. Não importa mais a classe econômica, o nível de instrução; seja um rico empresário ou um humilde jangadeiro, todos preciam do espaço para se expressar em igualdade de condições, como prega a democracia.
Precisamos encontrar esse caminho, pois, como está, não vai poder ficar. Existe uma burocracia compartimentada no licenciamento ambiental, resultando em uma confusão de competencias, atribuições e responsabilidades, que não resultam em qualidade. Nem mesmo os deputados e senadores conseguem obter com facilidade, as respostas que a sociedade necessita sobre os diversos problemas ambientais que o país está enfrentando
Novos mecanismos de comunicação, auditoria e fiscalização precisam ser criados para que o Ministério Público, ONG´s e Prefeituras possam colaborar com o desenvolvimento de menor impacto . Precisamos também, mudar a lei para que os estudos de impactos ambientais sejam realizados de forma independente, ou compartilhados entre várias instituições, e não mais contratados pelos empreendedores.
Inspecções de engenharia no rio Almada (Vila Juerana), após a conclusão dos estudos de impacto ambiental do Porto Sul, e alguns dias depois da audiência pública. Mesmo quem mora ao lado, não sabe dizer o que eles estão fazendo, nem porque, nem pra que, nem muito menos, se estão autorizados.
Não é fácil para o cidadão brasileira acompanhar obra alguma, ainda mais diante das urgências que chamamos de "aceleração do crescimento". Não estamos acostumados com essa prática política, nem o governo, nem os empreendedores e nem as comunidades, e no final, não organizamos os canais, nem a infra-estrutura necessária para que a sociedade organizada possa participar, monitorar e fiscalizar as licenças ambientais.
A disponibilização das informações da licença ambiental pelo Ibama na internet é um passo importante, mas não é suficiente, porque não possui o detalhamento da obra para que os atingidos possam ser compreendê-la na ponta, no campo municipal, no micro-espaço individual onde tudo isto se realiza.
É obrigação constitucional do governo, e dos empreendedores, oferecer o livre acesso às informações ambientais. De certo, o governo está testando e sendo testado, num novo tempo onde a sociedade demonstra, claramente, que não quer mais aceitar os programas do governo, sem que possa refletir, participar, e também, decidir.
O governo continua distante do povo, e as empresas seguem esse caminho. Ao que parece, errando na sua metodologia, quando só consegue perceber a engenharia desenvolvimentista, desprezando os acontecimentos que são afins às estratégias da comunicação social, da sociologia, da antropologia, enfim, das práticas científicas que acompanham a pessoa humana, tantas vezes, ocultas e oprimidas diante das transformações ambientais em nome do "progresso".
Todos precisam ser atores reais e presentes, materializados e reconhecidos, participantes e ativos na construção de um modelo de desenvolvimento responsável, sustentável e justo, que proteja ao máximo a riqueza natural e cultural do Brasil.
Ao contrário da comunicação ambiental, o investimento em publicidade e maketing são constantes nesses projetos. Em Ilhéus e região, Outdoors estampam a Ferrovia Oeste-Leste e o Porto Sul , antes de se ter a licença dos empreendimentos aprovadas, o que é, no mínimo, pouco ético e politicamente incorreto, além de socialmente deseducativo.
O Reino Endêmico da Mata Atlântica
O governo, os proprietários de terras e toda a sociedade dessa região precisa ter maior acesso a essas informações e conhecimentos. Pedimos a Biodinâmica, responsável pelos estudos, a lista de espécies que foram resgatadas na região, e recebemos a resposta que só a Coelba poderá informar essa lista.
O resgate de um Calabião pelo Biodinâmica, oportunidade de conhecer uma espécie de largato arborícola que eu nunca tinha avistado por ali, apesar de já ter "fuçado" bastante o local.
Tudo bem, vamos aguardar, e buscar essa informação preciosa com a Coelba, para promover o conhecimento sobre a biodiversidade do eixo Ilhéus-Itabuna.
Uma atividade altamente educativa e estimulante, que é reconhecer, que o lugar onde vivemos, está cheio de raras preciosidades do mundo natural. Recentemente descobri que o sapo-andante Macrogenioglottus alipioi teve seus primeiros registros justamente na propriedade de minha família, Fazenda Pirataquissé, assim como essa região é referência internacional na identificação do o estudo.
É muito importante ver, conhecer a espécie, entender seu significado para a floresta. Esta é uma informação que precisa estar acessível a todos, especialmente para os proprietários rurais, e aqueles que gerenciam as áreas verdes públicas ou privadas.
Esse é o reino de endemismo do sul da Bahia, das piaçabeiras de excelente fibra, do macaquinho de cara dourada (Leontopithecus chrysomelas) que encantou o Príncipe Philip, e de tantas outras espécies que precisamos proteger. Um sul da Bahia riquíssimo em biosiversidade, mas que, apesar de todos os esforços, ainda encontra-se ameaçado, e vulnerável.
Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ilhéus
Um bom instrumento, e um bom momento para aplicação de um diagnóstico de informações sobre a Mata Atlântica de Ilhéus.
Ao contrário de outras regiões brasileiras, os municípios do sul da Bahia, conservaram as florestas quase intactas até a segunda metade do século XIX, até que o cacau se tornasse a grande razão de ocupação desse seu território.
Mas já se vão quase dois séculos de intensa exploração, minimizada, por certo, pela amizade retribuida entre o cacau e a floresta. Do alto, parece tudo verde por conta das árvores sombreadoras das fazendas de cacau, mas ao olharmos de perto, temos um ambiente bastante antropizado.
Vamos aproveitar esse momento para enxergar um plano de recuperação da Mata Atlântica em Ilhéus, onde o replantiu tome o lugar do desmatamento, seja em áreas nossas áreas urbanas, ou rurais.
Não esqueceremos esses nomes !
RPPN Helico 65 ha - RPPN Reserva São José 77,39 ha - RPPN Boa União 112,81 ha -RPPN Lama Preta 12,7 ha - RPPN Ribeirão dos Gatos 30 ha, RPPN Serra da Temerosa 10,1 ha, RPPN Fazenda São Sebastiao 5,4 ha, RPPN Cachoeira Lisa 43 ha, Reserva São João 25 ha, RPPN Arte Verde 10 ha, RPPN Salto Apepiqui 118 ha e RPPN Mãe da Mata 13 ha.
sábado, novembro 26, 2011
Abdias Nascimento da Conciência Brasileira
Vamos ouví-lo, agora e sempre?
Biografia Nascimento, Abdias do (1914 - 2011)
Abdias do Nascimento (Franca SP 1914 - Rio de Janeiro RJ 2011). Ator, diretor e dramaturgo. Militante da luta contra a discriminação racial e pela valorização da cultura negra. É responsável pela criação do Teatro Experimental do Negro, que atua no Rio de Janeiro entre 1944 e 1968. Essa é a primeira companhia a promover a inclusão do artista afrodescendente no panorama teatral brasileiro.
A militância política de Abdias do Nascimento começa na década de 1930, quando integra a Frente Negra Brasileira, em São Paulo. Participa, anos depois, da organização do 1º Congresso Afro-Campineiro, com o objetivo de discutir formas de resistência à discriminação racial. No início da década de 1940, em viagem ao Peru, assiste ao espetáculo O Imperador Jones, de Eugene O'Neill, no qual o personagem central é interpretado por um ator branco tingido de negro. Refletindo sobre essa situação, comum no teatro brasileiro de então, propõe-se a criar um teatro que valorize os artistas negros.
Nascimento permanece em Buenos Aires por um ano, estudando no Teatro Del Pueblo. Quando volta ao Brasil, em 1941, é preso por um crime de resistência, anterior a sua viagem. Detido na penitenciária do Carandiru, atualmente extinta, funda o Teatro do Sentenciado e organiza um grupo de presos que escrevem e encenam os próprios textos.
No Rio de Janeiro, com o apoio de uma série de artistas e intelectuais brasileiros, inaugura o Teatro Experimental do Negro - TEN, em 1944, com a proposta de trabalhar pela valorização social do negro por meio da cultura e da arte. No primeiro ano de funcionamento, o TEN promove um curso de interpretação teatral, ministrado por Nascimento, além de aulas de alfabetização e oficinas de iniciação à cultura geral, objetivando a formação de artistas e colaboradores. Dirige o espetáculo de estreia do grupo, O Imperador Jones, em 1945. No ano seguinte participa como ator de duas outras peças de O'Neill produzidas pelo grupo: Todos os Filhos de Deus Têm Asas e O Moleque Sonhador. Ainda em 1946, comemorando dois anos de fundação do TEN, protagoniza trecho do espetáculo Otelo, de William Shakespeare, com a atriz Cacilda Becker.
Em seguida, o grupo passa a encenar uma série de novas peças da dramaturgia brasileira, focalizando questões de relevância para a cultura negra. Nascimento dirige, em 1947, O Filho Pródigo, de Lúcio Cardoso, e também atua na peça, a primeira escrita especialmente para o TEN, abordando a questão do negro em forma de parábola. No ano seguinte, atua como ator e diretor em Aruanda, de Joaquim Ribeiro, colocando pela primeira vez no centro da representação elementos da religiosidade afro-brasileira. Monta Filhos de Santo, de José de Morais Pinho, em 1949.
Apropria-se da tradição do teatro de revista para escrever Rapsódia Negra, encenada em 1952. Em 1957, participa como ator da montagem de seu segundo texto dramatúrgico, Sortilégio, fábula moral que fala do preconceito de raça com base em uma situação vivida pelo protagonista, com direção é de Léo Jusi. Anos mais tarde, escreve uma segunda versão dessa peça, mesclando a ela aspectos da cultura africana, inspirada em sua estada de um ano na Nigéria,
Dirige, entre 1948 e 1951, o jornal Quilombo, órgão de divulgação do grupo e de notícias de outras entidades do movimento negro. Realiza a Conferência Nacional do Negro, em 1949 e, o 1º Congresso do Negro Brasileiro, em 1950. Em 1961, publica o livro Dramas para Negros e Prólogos para Brancos, compêndio com peças nacionais que tratam da cultura negra, entre elas as montadas pelo TEN.
Devido à perseguição política, em 1968 Nascimento parte para um exílio que dura treze anos. Com a dissolução do TEN, deixa de atuar e dirigir no teatro, e sua militância ganha outras direções. Fora do Brasil, atua como conferencista e professor universitário, publica uma série de livros denunciando a discriminação racial e dedica-se à pintura e pesquisa visualidades relacionadas à cultura religiosa afro-brasileira. Na volta ao país, investe na carreira política, assume cargo de deputado federal e senador da república pelo PDT, sempre reivindicando um lugar para a cultura negra na sociedade.
FONTE: Enciclopédia Itaú Cultural
quarta-feira, novembro 23, 2011
Gota D´Água - Belo Monte
É a Gota D' Água +10 from Movimento Gota d' Agua on Vimeo.
Leia a Petição, assine e consiga dez amigos para assinarem também!
Mais de 1 milhão de pessoas estão apoiando essa causa !
MAIS INFORMAÇÃO:
A FICHA CAIU: Entenda o impacto da construção da usina de Belo Monte (Marina Silva).BBC - BRASIL: Entenda a Polêmica envolvendo a Usina de Belo Monte GLOBO G1: Para especialistas, Belo Monte vai prejudiucar o rio Xingú; governo nega GLOBO G1: Receio de impacto social une apoiadores e críticos da usina de Belo Monte no Pará GLOBO G1: Cidade que abrigará hidreétrica tem 96% do território em áreas de preservação A NOSSA VANDEIA: Dos Direitos dos Povos - Índios Xingu Contra Barragem em Belo Monte SOS RIOS DO BRASIL: Caciques indígenas ameaçam guerra se o governo insistir com Belo Monte, XINGÚ VIVO PARA SEMPRE: Ativistas vão às ruas em três cidades do Pará contra Belo Monte GLOBAL VOICE Brasil: Ato Mundial Contra Belo Monte em Fotos e Vídeos NOTÍCIAS DA AMAZÔNIA: Belo Monte pode levar índios a guerra APREMAVI: Manifestação contra Belo Monte em Brasília INSTITUTO SOCIO AMBIENTAL - ISA: Belo Monte (informações gerais).
domingo, novembro 20, 2011
Consciência Negra
O projeto tem o apoio do Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O documentário na íntegra ainda será lançado pelo Instituto Floresta Viva e demais participantes. Parabéns a todos!
Liderança Quilombola do Sul da Bahia
O movimento negro tem nos ensinado muitas coisas, e, uma das mais importantes, é que o o negro brasileiro, ainda é o que melhor representa, os que não possuem uma casa digna para morar, não têm acesso a educação, e são os que mais perdem a vida, e carregam a cruz da herança maldita da exclusão.
O sul da Bahia é negro, e essas florestas que lhes protegeram dos perigos no passado, também protegeu uma cultura tradicional que passa a ser valorizada. O movimento de conscientização dos direitos e da cultura negra se fortaleceu muito nos últimos anos, já tem uma organização ampla da sociedade, através de lideranças de povos de terreiros, remanescentes de quilombos, associações culturais, etc.
Um movimento pioneiro no sul da Bahia nasceu em Itacaré, onde as comunidades remanescentes de quilombo passaram a se organizar, e participar do processo político de defesa dos seus direitos nos níveis local, estadual e nacional.
Essa temática foi alvo de um projeto do Instituto Floresta Viva, voltado para o Fortalecimento Comunitário para o Desenvolvimento Sustentável de Comunidades, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, beneficiando diversas Comunidades Quilombolas de Itacaré (e (Fojo, Serra de Água, João Rodrigues e Santo Amaro) e as Associações Casa do Boneco de Itacaré, Grupo Cultural Raízes e Associação Cultural Tribo do Porto.
sábado, novembro 19, 2011
Cadê a Mata Atlântica em Ilhéus?
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica em Ilhéus
Esse projeto está sendo desenvolvido com recursos do Ministério do Meio Ambiente-PDA por meio da ONG Gamba e Associação Dipamkara. Em Ilhéus, os consultores da Associação Dipamkara estão promovendo o diagnóstico participativo da situação atual da Mata Atlântica, juntamente com a Prefeitura Municipal de Ilhéus, o CONDEMA-Conselho do Meio Ambiente de Ilhéus, universidades e sociedade civil. A primeira oficina de diagnóstico com todos esses atores será realizada no final deste mes de novembro. Depois do diagnóstico, outra oficina de planejamento será realizada no final de Janeiro de 2012 para elaboração do Plano de Ação, que servirá de orientação para as ações públicas e privadas, bem como para a atuação de entidades acadêmicas, de pesquisa e das organizações da sociedade, empenhadas em promover a preservação e a conservação dos remanescentes de vegetação nativa e da biodiversidade.
Remanescentes florestais da região do rio Cururupe estão em ameaçadas, e o rio está sofrendo seus impactos. A área foi alvo de um dos maiores crimes ambientais de nossa história, quando instalou-se um lixão às margens do pequeno rio, e até hoje não foi cobrado do município um plano de recuperação ambiental. Para quem não sabe, o Cururupe já foi o balneário mais frequentado de Ilhéus, e tem grande importância patrimonial como cenário de um dos maiores massacres indígenas da história do Brasil.
Ata de Reunião da Comissão do CONDEMA de acompanhamento do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ilhéus.
Foram apresentados e debatidos os seguintes assuntos: 1) Heloisa comunicou que esteve presente na audiência pública do CONAMA em que o Ministério Público apresentou os estudos sobre a caracterização da Mata Atlântica remanescente no município de Salvador, cujo resultado deverá subsidiar o Plano Municipal da Mata Atlântica de Salvador. 2) Nazau comentou que o último trabalho que foi feito em cartografia em Ilhéus foi nos anos 80 pelo Sr.Joaquim e que, há mais de 30 anos que a Prefeitura não possui mapas atualizados, daí a importância deste Plano para todo o conjunto da cidade que ajudará em decisões governamentais futuras. 3) Apresentação dos mapas pelo Professor Ronaldo que está coordenando a elaboração cartográfica do PMMA: Mapa de Unidades de Conservação, neste mapa falta incluir a ARIE municipal, as RPPNs, o Parque Municipal da Boa Esperança e o Parque Municipal Marinho. Nazau falou que o município de Ilhéus perdeu 80 ha em área total em função de um trabalho mal desenvolvido pela SEI, passando de 1880ha para 1760 ha. Também citou que a área proposta pelo Governo do estado via SEDUR para criação de Unidade de Conservação compensatória ao PORTOSUL deverá ser de controle efetivo. O mapa da Reserva Indígena Tupinambá que aparece deverá constar na legenda como proposta da FUNAI, uma vez que ainda não está definido. 4) Mapa hipsométrico, ponto mais alto de Ilhéus 693 m na Serra da Temerosa próximo a Itajuípe e o mais baixo 1m, abaixo do nível do mar, na região costeira em função dos areais. Nazau comentou que historicamente está comprovada que houve a existência de exemplares de Peixe-boi na Lagoa Encantada. Foi também constatado a existência de 44 áreas de risco de alagamento no município, informação esta que será aproveitado pela defesa Civil. 5) Mapa de APPs, foram identificadas: cabeceiras de drenagem, de nascentes, cursos de água, topos de morro, encostas de 45°. Todos os mapas foram desenvolvidos com base nas imagens LANDSAT de 2011 com escala regional de 1.100.000. Falta identificar os manguezais. Nazau comentou que o projeto de duplicação da rodovia BA 415 atingirá a represa do Iguape, fonte de abastecimento de Ilhéus e, novamente ressaltou a impôrtancia deste projeto do PMMA e do trabalho cartográfico desenvolvido pelo Professor Ronaldo para os governantes se precaverem perante as decisões tomadas junto ao municipio. 7) Durval Mello, citou que em um dos projetos desenvolvidos pelo Instituto Cabruca prevê a produção de mapa da cobertura vegetal e ocupação do solo. Este projeto objetiva obter junto ao Ministério da Agricultura o Registro de Indicação Geográfica para o Cacau de nossa região, algo semelhante ao Vale dos Vinhedos na Região Serrana do RS, assim como a Champanhe na França. Ilhéus hoje representa 13% em área plantada de cacau na Bahia. 8) Após a apresentação dos mapas foi discutido com o grupo as formas de troca de informações e parcerias entre as instituições presentes. O Instituto Cabruca ofereceu apoio da sua equipe de extensão para as visita de campo, necessárias para identificação das áreas de cabruca e matas mapeadas. Foi conversado com representante da COOPERBOM que se prontificou a compartilhar informações sobre a pesquisa em ecoturismo no município de Ilhéus, que está desenvolvendo no mestrado em EcoTurismo no ESCAS de Serra Grande. Com o consenso de todos presentes foi definida a data para a Oficina de Diagnóstico do PMMA, para o dia 02 de dezembro, sexta feira em local a ser confirmado. O PMMA cumpre assim um dos seus objetivos que é trazer a participação das várias instituições para sua execução. Não tendo mais assunto a tratar deu-se por encerrada a reunião que foi transcrita por mim, Marcelo Roncato que teve a função de relatar e tornar público o presente documento. Ilhéus 18 de Novembro de 2011.
sexta-feira, novembro 11, 2011
O risco de generalização das ONGs como sinônimo de corrupção
quarta-feira, novembro 09, 2011
Sem planejamento e fiscalização local, obras federais geram mais impactos ambientais do que deveriam.
Nos últimos três anos, obras de impacto como o “Gasoduto”, o “Luz para Todos”, a “Rede de Alta Tensão” e a “Ferrovia Oeste-Leste” entraram em fase de implantação, e quando falamos em implantação, estamos dizendo que o meio ambiente está sendo modificado, a floresta está perdendo espaço, os bichos estão morrendo, as árvores tombando e moradias sendo demolidas.
O Sistema Nacional de Meio Ambiente estabelece as obrigações municipais na gestão ambiental, mas, na prática, a maioria dos municípios não se conhecem direito, nem utilizam os instrumentos de gestão ambiental para monitorar a execução de grandes obras.
O município precisa se conhecer para que ele possa possa partitipar do planejamento dessas obras, atendendo especificidades locais de difícil percepção para o macro planejamento. Isto significa, que o município precisa por em prática o estudo de seus mananciais, de seus ecossistemas, de seu patrimônio cultural e histórico, para que ele não sejam destruídos.
Os municípios ainda relegam esse auto-conhecimento, e quando realizam planos, e zoneamentos, o fazem para atender exigências do governo federal, e sempre motivados por uma qualificação para receber verbas.
Da mesma forma, os cidadãos precisam fazer a sua parte, cumprindo suas obrigações legais, como por exemplo, averbar suas reservas legais em cartório, um procedimento simples, mas que gera um valor jurídico especial para a floresta, obrigando o governo, em caso do desmatamento, a compensar a área, caso contrário, a região perde definitivamente, mais uma área verde.
Nessa década, o sul da Bahia terá que enfrentar o importante desafio de receber investimentos estruturantes do desenvolvimento, sem comprometer o seu patrimonio ambiental e histórico, e a qualidade de vida.
São deveres e direitos constitucionais do município e dos muncípes, proteger o meio ambiente. Muitas vezes entendemos que a lei federal é a mais restritiva, e que o Ibama deve cuidar sozinho de obras federais. Mas, na realidade, em toda e qualquer obra, independente da origem do licenciamento, a união, os estados, os municípios e cada cidadão, possuem atribuições concorrentes para evitar a degradação ambiental.
Fica mais fácil de entender essa necessidade de fiscalização por parte da sociedade, quando procuramos enxergar seus efeitos no micro plenejamento territorial, como uma propriedade rural, por exemplo. Nessa hora, quando uma obra atinge uma habitação onde voce mora, uma nascente que voce usa, uma floresta que você protege ou uma lavoura que você investiu durante anos, é fundamental estar bem informado para não se prejudicar, e prejudicar também, a coletividade.
Mas, mesmo na fase de implantação, ainda que tardiamente, o município, as organizações civis e o próprio cidadão, apontar falhas, propor mudanças e até paralizar qualquer uma dessas obras para evitar impactos ambientais não previstos, não mitigados ou não compensados.
Na foto á esquerda, o Gasoduto, e à direita, a ferrovia Oeste-Leste com faixas de domínio de 20 e 80 metros, respectivamente. Importante frisar que são faixas permanentementes abertas cortando o corredor florestal em várias frentes.
A sociedade, em todos os níveis, precisa fiscalizar essas obras, e nesse processo, é fundamental a participação direta do cidadão comum formando um exército de fiscais contra a destruição do pratrimônio cultural e histórico.
O Ibama já parou a obra a Ferrovia Oeste-Leste por descumprimento dos planos Básicos Ambientais (PBAs) previstos na licença, tendo sido retomada após as correções necessárias. Mas o Ibama "mora em Brasília", e só tem uns 10 funcionários no Sul da Bahia, então o grande exército de fiscais ambientais da sociedade, somos nós mesmos, que moramos nesses lugares e somos diretamente atingidos.
Rede de Alta Tensão da Coelba entre Ilhéus e Itabuna. São 22 quilômetros com áre de servidão de 15 metros de largura, dos quais, 18 quilômetros de cabruca, uns 4 de mata, e apenas 4 quilômetros de pasto. A conta é 18 quilômetros = 180.000 metros x 15 metros de largura = 270.000 m2, que significa 27 hectares de corredor ecológico suprimidos permanentemente, e com restrições de plantio. A Coelba não deveria compensar esse dano à floresta?
A foto acima é da Fazenda Santa Teresa (Conjunto Pirataquissé) no Banco da Vitória, onde eu sou o atingido. A placa enferrujada demonstra que o governo já sabia que a rede passaria ali, enquanto o proprietário investia em um seringal e em silvicultura tropical. Em vários trechos, como esse, a Coelba pretende aumentar a faixa de servidão de 15 para 30 metros.
Existem muitos proprietários rurais insatisfeitos, que fecham suas cancelas, questionando os métodos de planejamento dessas obras, preferindo entrar em litígil com o governo. Esse é o caso dos proprietários da Barry Callebaut que está no eixo da rede de alta tensão, ou da Odebrecht, que está no eixo da ferrovia.
Não conheçemos as motivações desses casos, mas de certo, são proprietários que não estão interessados no dinheiro da desapropriação, ou nos lucros com a madeira cortada, já que o Ibama está cedendo esse direito aos proprietários.
O problema maior está na dificuldade de comunicação entre os níveis de governo, e principalmente, com a população. O fundamental é que cada um se informe, brigue, se for necessário, para ter pleno acesso e compreensão do conteúdo das licenças ambientais, pois afinal de contas, todos devem ser fiscalizadores e fiscalizados.
terça-feira, novembro 08, 2011
PORTO SUL NUNCA APRESENTOU ALTERNATIVA LOCACIONAL
No entanto, o planejamento adotado nos leva a crer, ter sido considerado, principalmente, a menor distância e o menor custo operacional para chegar ao litoral, relegando o planejamento ambiental, e uma visão mais ampla - territorial.
O projeto de uma grande ferrovia e de um grande porto, consagrando Ilhéus na rota do comercio internacional, encanta. Mas, além de uma localização equivocada, e do perigo do trânsito de milhões de toneladas de minério de ferro pela região cacaueira, não existe prazo e nem viabilidade econômica visível para o porto público, justamente o que permitiria a diversificação dos produtos de exportação.
Nesses três anos de polêmicas, e remendos no projeto, o governo nunca apresentou uma segunda alternativa, preferindo a contra-mão absoluta da política nacional de meio ambiente. Parece que o assunto foi decidido nos gabinetes.
Imaginar o Porto Sul e o intenso tráfego de minério no litoral norte de Ilhéus, continua a ser uma proposta indecente, ilegal e impensável. É tão contraditório que chega ser difícil de imaginar, como aquelas cenas futuristas em computação gráfica do novo filme do porto se encaixariam naquela na paisagem bela, histórica, bucólica, e que esconde tamanha vulnerabilidade social.
O que mais assusta na localização atual, é que não se trata de um empreendimento isolado, mas de uma série que pretende atrair industriais, e esse planejamento não considerou a visão territorial, concentrando tudo, uma ferrovia, dois portos, um aeroporto internacional e zonas industriais, no mesmo município, e na área mais conservada, e com os maiores investimentos em turismo.
Esse não é o lugar certo para passar mais de 400 vagões cheios de minério de ferro todos os dias.
Pelo menos, quanto ao aeroporto, Ilhéus reclamou e apontou uma localização melhor, numa área entre Ilhéus e Itabuna, que atende melhor a região, e gera menos impactos ambientais. Mas o Porto Sul continua sem uma segunda alternativa, ou se ela existe, virou segredo de estado.
Governo nunca explicou inviabilidade da região ao Sul de Olivença.
Em vermelho o traçado atual da ferrovia, e em amarelo, um traçado empírico e leigo, relacionado a opção "ao sul de Olivença", crendo na possibilidade de aliar, no sul da Bahia, o desenvolvimento de industrial de alto impacto a conservação ambiental.
No documento do Governo do Estado denominado “Estudo de Alternativas Locacionais”, apresentado pela Casa Civil, as localidades da Tulha e Aritaguá (litoral norte), e a região ao sul de Olivença, apareciam como as mais viáveis, concluindo-se, que essa terceira opção, era a que apresentava menor impacto ambiental.
O relatório final do IBAMA de licenciamento prévio da ferrovia Oeste-Leste também sugere uma alternativa de sua chegada no sul da Bahia. Mas, em nenhum momento, o governo e os estudos explicaram tecnicamente a inviabilidade da terceira alternativa, ou qualquer outra.
O que vimos foi um estudo extremamente superficial e constestável sobre as alternativas locacionais. Sobre a alternativa “ao sul de Olivença”, ouvimos palavras soltas, generalizantes, como “o relevo é muito acidentado”, “os índios nos afastam de lá” ou “a ferrovia passaria entre Ilhéus e Itabuna”, mas não vimos esse relevo, não ficou claro porque aferrovia teria que passar entre Ilhéus e Itabuna, enfim, não podemos concluir que o litoral é a melhor alternativa em termos de impacto ambiental.
Existe alternativa para o Porto Sul em Ilhéus com menor impacto?
Não sabemos, porque nunca nos foi dito. Até o momento, o projeto Porto Sul não mudou de localização, nem a ferrovia, que por sua vez, aguarda o desenrolar dos acontecimentos para vencer as trincheiras e mergulhar sobre a floresta até o litoral norte de Ilhéus à partir dos municípios de Aurelino Leal e Uruçuca.
A opção Aritaguá é a mesma em termos socioambientais, e os impactos também são, grosseiramente, os mesmos, piores em alguns pontos, ou melhores em outros, mas não representam uma alternativa de localização. Numa segunda alternativa, de fato, se for viável extender a ferrovia até um ponto do litoral sul entre Ilhéus e Una, teríamos a possibilidade de fazer conexão com um porto e áreas industriais que trariam menor impacto ambiental ao ecossistema e às comunidades.
Áreas desmatadas em eixo Oeste-Leste no litoral ao sul de Ilhéus.
Observando as fotos de satélite, entendemos que, num primeiro momento, a ferrovia causaria mais impactos ao avançar em mais áreas da região cacaueira, mas se pensarmos a médio e longo prazo, observando essas imagens, podemos ver uma faixa de terra no eixo Oeste – Leste, onde existem extensas áreas degradada,s sem árvore e sem boi, situadas entre Itabuna, Ibicaraí e Buerarema, tendo Itapé ao centro.
Nessa lógica, os complexos industriais atrelados ao Porto Sul beneficiariam mais municípios, e ocupariam áreas onde poderiam contribuir também com ativos ambientais de reflorestamento da Bacia do Rio Cahoeira, ao invés de mitigar impactos de passivos ambientais do desmatamento da bacia do Almada, o que ocorre na opção atual.